Encerra hoje, 12/09, o prazo para as empresas credoras em todo o país se habilitarem no Desenrola Brasil. Nesta fase do programa, poderão participar empresas com saldo a receber de consumidores negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O governo está considerando o aumento da inadimplência nesse período.
Até o momento, são mais de 800 empresas cadastradas no programa Desenrola Brasil, incluindo negócios de vários segmentos e setores. Os números foram adiantados ao portal GLOBO pelo Ministério da Fazenda e engloba os cadastros realizados desde a abertura das inscrições, no dia 28/08.
A habilitação pode ser feita no Portal Credor. Clique aqui para cadastrar. Para acessá-lo é preciso realizar seu cadastro e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias. Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO. O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
O Desenrola vai oferecer garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil, por consumidor. São dívidas de pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, e também aqueles consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A estimativa é que no fim deste mês os devedores já possam fazer as negociações, pela plataforma.
Mas o potencial em dívidas a serem renegociadas, nesta fase, é bem maior. Em junho, o Planalto apresentou estimativas preliminares na ordem de R$ 50 bilhões, o que poderia beneficiar 43 milhões de pessoas. Os números finais ainda serão fechados pela equipe econômica.
Na semana passada, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola Brasil, trouxe uma novidade: quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas poderá renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo. O trecho não estava previsto na Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o Desenrola, mas foi acrescentado pelo relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-SP).
SPC Brasil no Desenrola
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), disponibilizou um material completo para consulta destacando o que é o Desenrola, as etapas do programa e algumas dúvidas gerais. Além disso, o conteúdo alerta para possíveis fraudes que rondam o programa e podem afetar consumidores e credores.
Programa
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.
O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos birôs de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
*Com informações do portal GLOBO.
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